Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do BEP (Briefing Executivo Personalizado), serviço do SOIP prestado por RUAH GERENCIAMENTO DE SERVICOS DE TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.455.425/0001-38, com sede em Avenida São Luiz, 840, Vila Rosália, Guarulhos/SP, CEP 07072-000 (“SOIP”, “nós”). Ao assinar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O BEP é um resumo diário de notícias, montado de acordo com os temas, o horário, os dias, a profundidade, o tempo de leitura e o formato que você escolhe, e entregue pelo WhatsApp. Você configura e altera o BEP na própria conversa.
O BEP é escrito por inteligência artificial a partir de fontes públicas. Cada notícia traz o link da fonte e passa por verificações contra ela, mas o conteúdo pode conter erros ou omissões. O BEP é informativo e não é aconselhamento jurídico, médico, financeiro, de investimento ou de qualquer outra natureza profissional. Antes de uma decisão importante, confira a fonte original.
2. Quem pode contratar
Pessoas com 18 anos ou mais, com um número de WhatsApp próprio. A assinatura é pessoal e intransferível.
3. Planos, assinatura e pagamento
- Essencial: R$ 19,90 por mês. Um BEP por dia em texto, nos dias e no horário escolhidos.
- Completo: R$ 34,90 por mês. Tudo do Essencial e também um resumo em áudio de 3 a 4 minutos.
O plano corresponde ao formato que você escolhe: texto é o Essencial; áudio, ou texto e áudio, é o Completo. A assinatura é feita pelo Mercado Pago, pelo link enviado na conversa, com cartão de crédito. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
A assinatura é mensal e renovada automaticamente: o valor do plano é cobrado no ato da assinatura e, depois, a cada mês, na mesma data, até você cancelar. Se uma cobrança não for aprovada, o Mercado Pago tenta de novo; o BEP continua por até 5 dias e depois é pausado, com as suas preferências guardadas, até a cobrança ser regularizada.
Avisaremos qualquer mudança de preço pela conversa com pelo menos 30 dias de antecedência. Ela só vale a partir da primeira cobrança depois desse prazo, e você pode cancelar antes dela sem custo.
4. Direito de arrependimento: 7 dias
Você pode desistir da assinatura em até 7 dias a partir da primeira cobrança, sem precisar dar motivo, e recebe de volta o valor integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta escrever para ruah.ti@outlook.com. A assinatura é cancelada e o reembolso é feito no mesmo cartão, pelo Mercado Pago, em até 7 dias úteis após o pedido.
5. Pausa e cancelamento
- Pausar: responda PARAR na conversa a qualquer momento; VOLTAR retoma. A pausa interrompe os envios, mas não a assinatura nem as cobranças: para parar de pagar, cancele.
- Cancelar: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, na área de assinaturas da sua conta do Mercado Pago ou escrevendo para o e-mail de atendimento. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o BEP continua até o fim do mês já pago.
- Depois dos 7 dias do direito de arrependimento, não há reembolso proporcional do mês em curso, exceto nos casos dos itens 6, 7 e 10.
- Apagar seus dados: envie APAGAR e confirme com APAGAR TUDO. Isso encerra o serviço e não pode ser desfeito. Cancele também a assinatura, para não haver novas cobranças.
6. Falhas na entrega
Se, por falha nossa, o BEP não for entregue num dia que você escolheu, acrescentamos esse dia ao seu período pago, adiando a cobrança seguinte. Isso não vale para falhas fora do nosso controle, como indisponibilidade do WhatsApp, do seu aparelho ou da sua conexão, nem para os dias em que você pausou o BEP. Se as falhas forem frequentes, você pode pedir o reembolso proporcional dos dias não entregues pelo e-mail de atendimento.
O WhatsApp só permite que enviemos mensagens livres em até 24 horas após a sua última mensagem. Fora desse prazo, o BEP chega como um convite com o botão “Receber BEP”, e o conteúdo é enviado quando você o toca.
7. Uso adequado
O BEP é para o seu uso pessoal e profissional. Não é permitido revender, redistribuir em massa ou publicar o conteúdo do BEP como se fosse seu, nem tentar prejudicar o funcionamento do serviço. As notícias pertencem aos veículos que as publicaram; o BEP as resume e aponta para a fonte.
Podemos suspender o serviço de quem violar estes Termos, com aviso na conversa. Se a suspensão não decorrer de violação, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.
8. Responsabilidade
Fazemos o possível para que o BEP seja preciso, pontual e útil, mas não garantimos que ele esteja livre de erros ou que esteja disponível sem interrupções. Não respondemos por decisões tomadas apenas com base no BEP sem a conferência da fonte original. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
9. Seus dados
O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
10. Mudanças nestes Termos
Se mudarmos estes Termos, avisaremos pela conversa do WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar e receber o valor proporcional ao período pago e não usado.
11. Atendimento e foro
Dúvidas, pedidos e reclamações: ruah.ti@outlook.com. Respondemos em até 2 dias úteis. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.